As brasileiras e brasileiros endividados terão uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia: o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), a campanha, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vai de 1º a 31 de março.

As negociações podem ser feitas diretamente com o portal Consumidor.gov.br, da Senacon – que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro – ou com o banco ou financeira.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis).

“Considerando a situação de endividamento em todo o Brasil, acreditamos que este tipo de iniciativa, dos mutirões, é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, completa o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ricardo Blattes.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alerta, no entanto, que é preciso atenção para evitar a perpetuação de dívidas. “A parcela de consumidores brasileiros superendividados é considerável e os multirões têm oportunizado negociações que beneficiam os consumidores. Contudo, a Senacon está vigilante às práticas de negociação que se caracterizam em balcão de novas contratações originando a perpetuação de dívidas. Os consumidores precisam de informações claras e a atualização do CDC, a partir da Lei do Superendividamento, aprimorou o dever de informar. As práticas classificadas como abusivas devem ser denunciadas aos órgãos de defesa dos consumidores e reportadas à Senacon para atuação cooperada.”