No dia 8 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais instalou a Procuradoria Especial da Mulher, em cumprimento à Resolução N° 038, elaborada em 28 de abril de 2023. A iniciativa tem como objetivo promover a igualdade de gênero, o empoderamento e a representação das mulheres, além de enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas.

A Procuradoria Especial da Mulher terá diversas atribuições, incluindo a promoção da participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara de Vereadores, o recebimento, acompanhamento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas, e o acompanhamento da execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero.

Além disso, a Procuradoria irá fomentar a participação e representação das mulheres na política, cooperar com organismos públicos e privados para implementar políticas públicas para as mulheres, promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação de gênero, e realizar campanhas educativas e eventos relacionados à temática de gênero.

A Procuradoria Especial da Mulher será composta por 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e, se possível, até 3 (três) Procuradoras Adjuntas, escolhidas por voto direto das vereadoras ou designadas pelo presidente da Casa Legislativa, com mandato de 2 (dois) anos. As ações da Procuradoria serão divulgadas pelos canais de comunicação da Câmara de Vereadores.

Com essa iniciativa, a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.