Na tarde do dia 14 de abril de 2026, o Município de Novo Cabrais/RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega oficial de um ônibus escolar rural modelo ORE 3, representando um significativo avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao transporte escolar e à garantia do acesso universal à educação.

O veículo, avaliado em R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), foi disponibilizado mediante doação do Governo Federal, sem a exigência de contrapartida financeira por parte do Município, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2025, por intermédio do programa Caminho da Escola, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), política pública estruturante destinada à renovação e ampliação da frota de transporte escolar, especialmente em áreas rurais.

A presente ação encontra respaldo na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que assegura o direito ao acesso e à permanência na escola, bem como nos preceitos constitucionais estabelecidos no artigo 205 da Constituição Federal, que dispõe sobre a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

O ônibus possui capacidade para 59 passageiros e atende integralmente às normas técnicas vigentes, oferecendo condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto aos estudantes. Destaca-se que o veículo é equipado com dispositivo de acessibilidade, incluindo cadeira com sistema de elevação e ativação elétrica, garantindo o embarque e desembarque seguro de estudantes com mobilidade reduzida ou deficiência, em conformidade com as diretrizes de inclusão e acessibilidade no transporte escolar.

O referido veículo será destinado ao atendimento das demandas da rede municipal de ensino, sendo empregado no apoio a atividades pedagógicas no contraturno, projetos educacionais, culturais e esportivos, bem como em viagens de estudos, ampliando as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento integral dos alunos.

Com esta aquisição, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação pública de qualidade, inclusiva.

Texto e foto: Imprensa NC