Foi vetado pelo prefeito Leodegar Rodrigues, na tarde desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei 06/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores nos ônibus do transporte escolar municipal. A proposta é de autoria dos vereadores Camila, Valério, Álvaro, Moisés, Eduarda e Pedro, e tem como objetivo garantir maior segurança e acompanhamento às crianças durante o trajeto até as escolas.

Em pronunciamento oficial, Leodegar justificou o veto alegando que o projeto cria despesas para o Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio, o que, segundo ele, fere a Constituição Federal. O prefeito afirmou que não há previsão legal para esse tipo de obrigatoriedade e que, por isso, considera o projeto inconstitucional.

O prefeito relatou ainda que consultou tanto o setor jurídico do município quanto assessores jurídicos de Porto Alegre, que também prestam apoio à administração municipal, e todos emitiram pareceres contrários à legalidade do projeto. Segundo Leodegar, não há legislação nacional que obrigue a presença de monitores no transporte escolar em todos os casos.

Apesar do veto, o chefe do Executivo ressaltou que não fecha as portas para a discussão do tema. Ele declarou estar aberto a analisar casos específicos em que haja necessidade comprovada de acompanhamento especial durante o transporte de alunos.

O veto será agora devolvido à Câmara de Vereadores, que poderá manter a decisão do Executivo ou derrubá-la. Caso os vereadores optem pela derrubada, Leodegar adiantou que pretende acionar a Justiça para contestar a constitucionalidade da norma.