A Câmara de Vereadores de Novo Cabrais realiza nesta segunda-feira (17) a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 18h. Entre os temas em pauta, estão projetos de lei, pedidos de providência e pedidos de informação, com destaque para as iniciativas de três parlamentares que apresentaram a maior quantidade de solicitações: Valerio Lawall, Hebi da Saúde e Eduarda Menezes.
PAUTA
PROJETOS DE LEI-PROJETO LEI 006/2025 – Autoriza o poder executivo a contratar Médico Clínico Geral em caráter emergencial e dá outras providências.-PROJETO LEI 007/2025 – Autoriza o poder executivo a contratar Fisioterapeuta em caráter emergencial e dá outras providências.-PROJETO LEI 008/2025 – Autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. -PROJETO LEI 009/2025 – Inclui evento no Calendário de Eventos de 2025, contido no Anexo I, da Lei Municipal nº 2.705, de 23 de janeiro de 2025.,-PROJETO LEI 010/2025- Autoriza o poder executivo a contratar Terapeuta Homeopata em caráter emergencial e dá outras providências.-PROJETO LEI 011/2025- Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2521/2023, de 16 de março de 2023.-PROJETO LEI 012/2025- Autoriza o poder executivo a contratar Assistente Social em caráter emergencial e dá outras providências.-PROJETO LEI 013/2025- Altera a redação do Art. 10, da Lei Municipal nº 2662/2024, de 02 de abril de 2024.-PROJETO LEI 014/2025-Cria vaga no cargo de Professor de Inglês, dando nova redação ao art. 30, da Lei Municipal nº 665/2005, alterada por Leis posteriores.-PROJETO LEI 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Pediatra em caráter emergencial e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES DIVERSAS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA;-Pedido de providência Nº 01/2025 de autoria da Vereadora Hebi da Saúde Que seja feito, em REGIME DE URGENCIA, a instalação de quebra-molas na Av. Rodolfo Buss, tanto no sentido trevo/centro, quanto no inverso, ocupando a totalidade da via.
Pedido de providência Nº 02/2025 de autoria da Vereadora Hebi da Saude, Que sejam feitas, em REGIME DE URGÊNCIA, instalações de faixas de pedestres, inclusive com acesso de deficientes físico e rebaixamentos de calçadas para cadeirantes, em pontos estratégicos do centro do município.
-Pedido de providência nº 03/2025 de autoria da Vereadora Eduarda Menezes, Que seja providenciado iluminação pública na Avenida Rodolfo Buss, trajeto do Cemitério dos Anjos, localizado na entrada da nossa cidade.-Pedido de providência nº 04/2025 de autoria da Vereadora Eduarda Menezes,Que seja providenciada a instalação de luminárias e ou troca de lâmpadas na seguintes propriedades das localidades de Taboão e Aterrado:- Celi Menezes – Corredor dos Menezes. – Carlos Eduardo Bredow – estrada geral do Aterrado- Dalva Belladona- Márcio Menezes – Paulo Menezes
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO;-Pedido de Informação Nº 01/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall, Para que seja informado o numero de funcionários em cargo de confiança, com respectivo nome, cargo e ondem desempenham suas funções tendo como base o mês de janeiro de 2025. Juntamente numero de estagiários (CIEE), com respectivo nome e onde desempenham suas funções. Ainda quais cursos estão cursando e como foi a forma de contratação dos mesmos. -Pedido de Informação Nº 02/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que o Poder Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, todas as infrações de trânsito com veículos da municipalidade desde 01 de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2025.2) Ainda, se houve o devido processo administrativo de apuração, com cobrança do ressarcimento destas infrações.3) Por fim, que juntamente com a resposta dos itens acima, sejam anexados os documentos probatórios de instauração, apuração e conclusão dos processos administrativos, se houverem.-Pedido de Informação Nº 03/2025. de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que Poder Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, todos os processos de sindicância com o seu devido parecer final, de todos os boletins de ocorrência registrados, a contar de 1º de janeiro de 2020, no Centro Esportivo e, principalmente, das duas ocorrências que houveram no Parque de Máquinas.-Pedido de Informação Nº 04/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que o Poder Executivo informe esta Casa Legislativa em quais prédios públicos existem câmeras de segurança, e se existirem, quem é o responsável (ou a empresa responsável) por elas.-Pedido de Informação Nº 05/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall,1) Que seja informado a esta Casa Legislativa, quais salas estão sendo alocadas pela municipalidade.2) Destas, são alocadas de quem?3) Qual o valor do aluguel?4) Quem é o responsável por cada sala?5) Algum agente público ou político, está autorizado a entrar nestas salas? Se sim, estariam autorizadas também fora do horário de expediente normal?6) Onde há previsão legal para tal?-Pedido de Informação Nº 06/2025 de autoria da Vereadora Camila Thais Fritz, 1) Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa, sobre a pavimentação que está com sua obra parada na Rua Av. 28 de dezembro. A obra em questão parece ter sido interrompida há meses e não há sinais de que ela será retomada em breve.2. Que seja informado qual é o motivo da paralisação da obra?3. Qual é o prazo previsto para a retomada da obra?4. Qual o total já investido até o presente na obra?5. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para minimizar os impactos da obra parada na comunidade?-Pedido de Informação Nº 07/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que seja informado a esta casa legislativa, baseado em qual a legislação são feitas atualmente a escolha de Diretores de nossas Escolas, Creche.-Pedido de Informação Nº 08/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que seja informado a esta casa legislativa, cópia do convenio (Contrato) feito com o Hospital de Caridade e Beneficência HCB de Cachoeira do Sul ano 2024.Além de cópia também de todos os relatórios e notas fiscais de todos os pagamentos feitos ao HCB durante o ano de 2024.-Pedido de Informação Nº 09/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall 1-Que seja informado a esta casa legislativa, cópia do convenio (Contrato) feito com o Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo de Santa Maria no ano de 2022.Assim como cópia também de todos os relatórios e notas fiscais de todos os pagamentos feitos a este hospital mencionado acima durante 2022.2- Que seja informado a esta casa legislativa, cópia do convenio (Contrato) feito com o Hospital de Ana Nery de Santa Cruz no ano de 2021.Assim como cópia também de todos os relatórios e notas fiscais de todos os pagamentos feitos a este hospital mencionado acima durante 2021.3- Que seja informado a esta casa legislativa, cópia do convenio (Contrato) feito com o Hospital de Agudo no ano de 2021.Assim como cópia também de todos os relatórios e notas fiscais de todos c pagamentos feitos a este hospital mencionado acima durante 2021-Pedido de Informação Nº 010/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que seja informado a esta casa legislativa, relação nomes de todos pedidos feitos junto a Secretaria de Agricultura para a realização de serviços que ainda não foram realizados, desde janeiro 2021 até a presente data.-Pedido de Informação Nº 011/2025- de autoria do Vereador Valerio Lawall, Que seja informado a esta casa legislativa, motivo do empenho feito em abril de 2024 para o Fundo Estadual do Meio Ambiente no valor de 29.200,23 reais. No histórico é relatado que ouve Infração Ambiental, se realmente é infração que seja informado os detalhes dessa infração assim como cópia da sindicância que apurou o devido responsável.-Pedido de Informação Nº 12/2025- de autoria da Vereadora Eduarda de Menezes, Que seja informado a esta casa legislativa o seguinte pedido de informações:1) De que maneira a Secretaria Municipal de Agricultura tem conduzido a realização serviço de horas máquinas via protocolo para a população Cabraisense. 2) Entre os pedidos de horas máquinas protocoladas na Secretaria de Agricultura no ano de 2024, quantos ainda faltam ser realizados e qual o prazo previsto para conclusão?
PEDIDO DE INDICAÇÃO-Indicação Nº 01/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall, Que o Executivo Municipal juntamente com o setor responsável providencie a instalação de uma comissão entre servidores, vereadores e a quem interessar, para adequação de vantagens no Plano de Carreiras dos Servidores e Magistério.-Indicação Nº 02/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall, Que o Executivo Municipal implemente o vale alimentação aos funcionários efetivos. -Indicação Nº 03/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall, Que o Executivo Municipal estabeleça uma linha mais transparente e sensível de conversação para com os seus funcionários, a fim de evitar o transtorno dos processos judiciais causados muitas vezes pela falta prestação de contas a título informativo, de documentos, progressões, vantagens e trocas de funções.
REQUERIMENTO-Requerimento Nº001/2025- de autoria do vereador Valerio Lawall, Que esta Casa Legislativa aprove o presente requerimento, para o fim de realizar SESSÃO SOLENE, em homenagem a CELETRO em conjunto com os funcionários dos dois postos de atendimento, de CERRO BRANCO e NOVO CABRAIS.
